O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais para 531 a partir de 2027. A mudança representa um acréscimo de 18 vagas em relação às 513 atualmente existentes e visa alinhar a representação política à atual realidade populacional do país.
A matéria, votada com 41 votos a favor e 33 contra, determina que a ampliação não resultará em aumento real de despesas para a Câmara dos Deputados no quadriênio 2027–2030. Dessa forma, verbas de gabinete, cotas para transporte e auxílio-moradia deverão ser adaptadas para não impactar o orçamento total da Casa, atualizadas apenas pela inflação.
De acordo com o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a última atualização na representação proporcional foi feita em 1986, e a nova redistribuição visa corrigir desequilíbrios históricos. Os critérios usados foram três: não reduzir as cadeiras dos estados atualmente representados, aumentar as vagas para estados sub-representados e corrigir disparidades para garantir que nenhuma unidade da federação com população maior tenha menos deputados do que outra menor.
“Se redistribuídas as vagas pela proporção exata do Censo, estados do Nordeste perderiam representação e, com isso, acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento. Não estamos aumentando para privilegiar interesses locais, mas para corrigir uma defasagem de quase 40 anos e garantir representação justa e proporcional para todas as regiões do país” — destacou Marcelo Castro.
A proposta, que retorna para análise da Câmara dos Deputados por ter sido alterada no Senado, revoga e substitui a antiga Lei Complementar 78/1993 e passa a valer para as eleições de 2026, com efeito direto para a legislatura 2027–2030.
Novas vagas para Assembleias Legislativas
A mudança no total de deputados federais também refletirá nas Assembleias Legislativas estaduais. Os legislativos estaduais têm como parâmetro o triplo do total de deputados federais do estado, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de 12.
Com isso, poderão aumentar suas bancadas as seguintes Assembleias:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: de 24 para 30 deputados estaduais
- Goiás: de 41 para 42
- Santa Catarina: de 40 para 44
- Pará: de 41 para 45
- Ceará: de 46 para 47
- Paraná: de 54 para 55
- Minas Gerais: de 77 para 78
Críticas e defesas
Apesar da aprovação, a mudança não foi unânime. Parlamentares críticos, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos‑MG), alertaram para possível impacto financeiro e defenderam mais debate antes de uma decisão final. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso do Congresso com a decisão e destacou que a atualização atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para corrigir a representação legislativa após o Censo de 2022.
A previsão é de que a matéria volte à Câmara nos próximos dias para nova apreciação, antes de seguir para sanção.
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
Com informações da Agência Senado
