A Câmara de Vereadores realizou na noite de segunda-feira, 2 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária do ano (Sessão nº 1319/2026), sob a presidência de Jorge Luis de Lima.
Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade, com emenda modificativa nº 01/2026, o Projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 396 mil. Os recursos são oriundos do Ministério da Fazenda e deverão ser aplicados conforme previsão legal estabelecida no projeto.
Outro destaque da pauta foi a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que valida a prestação de contas do município referente ao exercício de 2023, conforme a Ata nº 01/2026 da Comissão de Estudos e Pareceres.
Já o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), referente às contas do Poder Executivo do ano de 2021, foi encaminhado para análise da Comissão de Estudos e Pareceres, onde seguirá tramitação antes de retornar ao plenário para deliberação.
A sessão transcorreu dentro da normalidade, com apreciação das matérias previstas na ordem do dia.
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