A Câmara de Vereadores de Humaitá realiza nesta segunda-feira, 16 de março, mais uma sessão ordinária. A reunião está marcada para iniciar às 20h e contará com a análise de diversos projetos de lei, proposições, requerimentos e decretos legislativos que deram entrada na Casa.
Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Também serão analisados o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza o município a receber em doação uma área específica para a instalação de um poço artesiano, e o Projeto de Lei nº 036/2026, que trata sobre as dimensões de vias públicas no município.
Outro tema em pauta é o Projeto de Lei nº 037/2026, que propõe alteração na Lei Municipal nº 3.050, de 18 de agosto de 2020, para incluir o regime de sobreaviso, além do Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza a contratação emergencial de um gestor de recursos humanos.
Durante a sessão também serão apreciadas duas proposições. A Proposição nº 03/2026, apresentada pela vereadora Anita Maria Schneider Ludwig em conjunto com os vereadores Décio Petry, Djenifer Kirch Kipper e Maurício Cardoso, sugere a ampliação do espaço de estacionamento em frente ao Instituto Estadual de Educação Maria Cristina CIEP. Já a Proposição nº 04/2026 solicita a realização de obras de drenagem em um trecho da Rua Pinheiro Machado, com a instalação de bocas de lobo e tubulação para coleta da água da chuva.
Ainda na pauta estão três requerimentos encaminhados pelos vereadores solicitando informações ao Executivo Municipal. Entre os pedidos estão esclarecimentos sobre a utilização de um veículo oficial durante a 37ª Festa Campeira do CTG Epopeia Farroupilha, informações sobre a carga horária de servidor municipal e detalhes sobre a aplicação de recursos no valor de R$ 50 mil recebidos da Secretaria Estadual de Cultura por meio do Edital SEDAC nº 12/2025.
Também serão analisados dois projetos de decreto legislativo: o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que dispõe sobre a alteração do local de realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que trata da aprovação da prestação de contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2021.
📺 A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo Facebook do Portal Diário, pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Humaitá e também pelo canal da Câmara no YouTube.
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