Sessão Ordinária inicia às 19h com pauta extensa, incluindo a valorização do funcionalismo municipal, repasse ao hospital local e criação de centro regional para mulheres.
A Câmara Municipal de Vereadores realiza, na noite desta segunda-feira (16 de março de 2026), a sua 4ª Sessão Ordinária do ano. A pauta do dia traz uma série de Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo e Legislativo que impactam diretamente a economia local e os serviços públicos.
Valorização do Funcionalismo
O principal destaque da noite são os projetos de revisão salarial. O PL nº 016/2026 propõe um reajuste de 8,00% para os servidores municipais (estatutários, CLT, inativos e pensionistas). Já o vale-alimentação deve receber uma majoração de 11%, saltando para R$ 350,00, consolidando uma política de aumentos gradativos que vem ocorrendo desde 2023.
Além disso, o PL nº 019/2026 prevê o realinhamento salarial para seis categorias, incluindo a adequação de técnicos de enfermagem e farmácia ao piso nacional, e a equiparação de salários para cargos de operário, vigilante e doméstica.
Para os agentes políticos (Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores), o reajuste proposto é de 4,26%, índice baseado estritamente na inflação oficial (IPCA) de 2025.
Saúde e Apoio Hospitalar
A saúde também terá protagonismo na sessão. O Executivo busca autorização para repassar R$ 300.000,00 à Associação Hospitalar Boa Vista. O recurso é destinado ao pagamento de vencimentos dos colaboradores da instituição, reforçando o esforço conjunto entre comunidade e poder público para sanar as dificuldades financeiras do hospital.
Outro ponto relevante é o PL nº 020/2026, que autoriza a aplicação de mais de R$ 1 milhão (provenientes de leilões de bens públicos realizados em fevereiro) em investimentos. O montante será utilizado na compra de novos veículos, equipamentos para a saúde e a construção de um espaço para feirantes.
Proteção à Mulher e Setor Leiteiro
No âmbito regional, os vereadores votam o convênio para a implementação do Centro de Referência Regional para mulheres vítimas de violência, em parceria com Três de Maio e outros municípios vizinhos.
Por fim, a pauta legislativa inclui uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 412/2025, de autoria do vereador Wagner Klockner, que visa proibir a reconstituição de leite em pó estrangeiro, uma medida que busca proteger os produtores de leite da região.
Fonte: Portal Diário
