A Delegacia de Polícia de Crissiumal concluiu, nesta segunda-feira (13), mais quatro inquéritos policiais que investigam o crime de concussão, supostamente praticado por um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em uma clínica conveniada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), no município.
Com a conclusão desses procedimentos, o profissional soma nove indiciamentos. Outros cinco inquéritos já haviam sido encaminhados anteriormente ao Poder Judiciário.
Em dois dos inquéritos remetidos nesta segunda-feira, um segundo médico que atua na mesma clínica também foi indiciado. Conforme a investigação, ele teria participado das condutas juntamente com o principal investigado.
De acordo com a Polícia Civil, os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames de colonoscopia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), via CISA. Durante as consultas, os investigados teriam informado aos pacientes ou familiares que o quadro clínico era grave e exigia uma cirurgia de urgência.
Segundo a apuração, para a realização do procedimento eram cobrados valores que chegavam a R$ 40 mil. Ainda conforme a investigação, diante da pressão exercida pelos médicos, diversas vítimas acabaram pagando pelo procedimento na rede particular, embora a cirurgia pudesse ser realizada gratuitamente pelo SUS.
O delegado William Garcez, responsável pelo caso, informou que as investigações reuniram indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão.
O delegado também esclareceu que, por atenderem pacientes encaminhados pelo SUS em uma clínica conveniada ao CISA, os médicos são considerados funcionários públicos para fins penais, podendo responder por cobranças ilegais realizadas durante esse tipo de atendimento.
Além dos indiciamentos, o principal investigado foi alvo de medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas o pagamento de fiança, a proibição de realizar atendimentos públicos, a obrigação de comparecimento periódico ao juízo, a proibição de deixar o país e o uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil orienta que outras pessoas que acreditam ter sido vítimas da mesma conduta procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.
Fonte: Delegado William Garcez / Polícia Civil de Crissiumal / Guia Crissiumal.
