A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura de Tucunduva. A decisão, publicada na segunda-feira (27), atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo.
A medida está relacionada à contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela organização do certame. Conforme o Ministério Público, existem indícios de que a empresa estaria impedida de firmar contratos com órgãos públicos na época da contratação, em razão de uma penalidade administrativa que a declarava inidônea para participar de licitações e contratar com a Administração Pública.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou haver elementos suficientes para determinar a suspensão imediata do concurso até que a situação seja esclarecida. Segundo a decisão, caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto Legalle poderá ser considerado nulo, comprometendo todos os atos praticados a partir dessa contratação.
Com a liminar, ficam suspensas todas as etapas do concurso, incluindo a homologação das inscrições, divulgação dos locais de prova, aplicação das provas, publicação dos resultados, homologação final e eventual nomeação dos candidatos aprovados. A decisão também suspende os efeitos do Contrato Administrativo nº 26/2026 firmado entre o município e o Instituto Legalle, além de impedir qualquer pagamento à empresa relacionado ao contrato.
Na fundamentação, o Judiciário destacou que o concurso já estava em andamento, com inscrições encerradas e provas previstas para agosto. Segundo a decisão, a continuidade do processo seletivo poderia causar prejuízos aos candidatos e ao patrimônio público caso a contratação da banca organizadora seja posteriormente anulada.
A decisão também cita a Operação Ilegalle, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), que investiga suspeitas de irregularidades na gestão das inscrições de um concurso público realizado em outro município e também organizado pelo Instituto Legalle. O Ministério Público não informou qual seria esse município.
Em nota, a Administração Municipal de Tucunduva informou que, durante o processo licitatório, realizou consulta aos sistemas do Governo Federal e que, naquele momento, não havia qualquer restrição que impedisse a contratação da empresa, conforme certidão emitida pelos órgãos competentes.
Segundo a Prefeitura, o Instituto Legalle já teria obtido uma liminar junto ao Tribunal de Justiça relacionada ao processo administrativo que originou a penalidade em outro município. Esse documento deverá ser apresentado ao Ministério Público para análise.
O prefeito Jonas afirmou estar tranquilo quanto à legalidade dos procedimentos adotados pelo município e manifestou expectativa de que a situação seja resolvida sem prejuízos aos candidatos inscritos. Conforme a Administração Municipal, mais de mil pessoas se inscreveram para disputar as vagas oferecidas no concurso público.
Fonte: Jornal Sentinela.
