O município de Crissiumal passa a contar oficialmente com o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Câncer, criado a partir do Projeto de Lei nº 14/2026, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marco Aurélio Nedel no dia 7 de julho de 2026.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer o acolhimento, a assistência, a orientação e o acompanhamento das pessoas em tratamento oncológico, além de oferecer suporte às famílias que enfrentam os desafios causados pela doença.
Entre as principais ações previstas estão a promoção do diagnóstico precoce, o incentivo ao acesso ao tratamento, o fortalecimento do atendimento humanizado e a oferta de apoio psicológico e social aos pacientes e seus familiares. O programa também prevê campanhas educativas e de conscientização, orientação sobre os direitos e serviços disponíveis e acompanhamento durante o período de tratamento.
Outro ponto importante é o apoio complementar ao deslocamento de pacientes que precisam realizar consultas, exames e tratamentos em outros municípios. Conforme estabelece a lei, esse auxílio deverá seguir as normas e os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A legislação também prevê prioridade de atendimento, conforme critérios que ainda serão definidos pela Administração Municipal, em serviços como unidades de saúde, Farmácia Municipal, regulação de exames, setores administrativos da Prefeitura e programas sociais.
Além disso, será criada a Carteira Municipal do Paciente Oncológico, que deverá ser emitida pela Secretaria Municipal de Saúde e servirá para a identificação dos pacientes e o acesso aos benefícios previstos na nova legislação.
O programa será executado pela Secretaria Municipal de Saúde e poderá contar com parcerias do Governo do Estado, hospitais, centros especializados, entidades filantrópicas, organizações sociais e instituições não governamentais.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Suelen Cocco, Elizério dos Santos Espanhol e Gilberto José Volpatto. Na justificativa, os autores destacaram que muitos pacientes precisam se deslocar para outros municípios, já que Crissiumal não possui atendimento especializado em oncologia, enfrentando uma rotina que envolve consultas, exames, tratamentos e acompanhamento contínuo.
A implementação e a regulamentação do programa deverão ocorrer por meio de decreto do Poder Executivo, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. A iniciativa busca ampliar o cuidado, o acolhimento e o acesso aos direitos, contribuindo para reduzir as dificuldades enfrentadas durante o tratamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes oncológicos e de suas famílias.
Fonte: Portal diário.
