O município de Crissiumal passa a contar oficialmente com o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Câncer, criado a partir do Projeto de Lei nº 14/2026, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marco Aurélio Nedel no dia 7 de julho de 2026.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer o acolhimento, a assistência, a orientação e o acompanhamento das pessoas em tratamento oncológico, além de oferecer suporte às famílias que enfrentam os desafios causados pela doença.
Entre as principais ações previstas estão a promoção do diagnóstico precoce, o incentivo ao acesso ao tratamento, o fortalecimento do atendimento humanizado e a oferta de apoio psicológico e soci…
[10:15, 04/08/2026] Mari Patroa: # Câmara de Crissiumal aprova 16 projetos de lei na retomada das sessões após o recesso
A Câmara Municipal de Crissiumal realizou, na noite desta segunda-feira, 3 de agosto, a primeira Sessão Ordinária após o recesso de inverno do Legislativo. Durante o encontro, os vereadores aprovaram, ao todo, 16 Projetos de Lei e também rejeitaram um veto apresentado pelo Poder Executivo Municipal.
A sessão marcou ainda o retorno do vereador Paulo Cavalcanti, do PL, que voltou a ocupar uma cadeira no Legislativo, assumindo a vaga anteriormente ocupada pelo suplente Joel Moreira.
Entre os temas debatidos, esteve o veto do Executivo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 097/2026. A decisão do Executivo foi rejeitada por cinco votos favoráveis à manutenção das alterações e três contrários. Com isso, permaneceu a redação definida pelos vereadores, especialmente em relação ao prazo das contratações emergenciais.
Dois projetos apresentados pelo Poder Legislativo também receberam aprovação unânime. O Projeto de Lei nº 016 prevê a concessão de uma Menção de Aplausos à Banda Marcial Municipal, em reconhecimento à sua contribuição cultural e à representatividade no município. Já o Projeto de Lei nº 017 autoriza a contratação emergencial de um contador para atuar junto à Câmara Municipal.
Os demais projetos aprovados foram encaminhados pelo Poder Executivo e abrangem investimentos em infraestrutura, habitação, educação, saúde, esporte, agricultura, Defesa Civil e outras áreas.
Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 115, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 3 milhões para obras de pavimentação em diferentes pontos da cidade. Os recursos serão destinados à Rua Alto Uruguai, no trecho entre as ruas XV de Novembro e Soledade; à Rua Buricá, no trecho entre a Rua Coroados, junto à rótula do Bairro Vila Nova, e a Rua Costa e Silva; à Rua do Seminário, entre a Avenida Presidente Castelo Branco e a Rua Coroados; e à Rua Tucunduva, entre as ruas Buricá e Redentora. O investimento corresponde à contrapartida municipal relacionada a uma emenda parlamentar do senador Hamilton Mourão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 118, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 60 mil para a execução das ações de Trabalho Técnico Social vinculadas ao Programa Moradia Dignidade. O recurso será utilizado como contrapartida física para o projeto de construção de 20 unidades habitacionais, financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com participação da Caixa Econômica Federal.
Outras propostas aprovadas incluem a atualização da legislação municipal referente à Nota Fiscal Eletrônica, por meio do Projeto nº 119, e a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Atleta e ao Desportista Amador, prevista no Projeto nº 120. A iniciativa estabelece a possibilidade de concessão de apoio financeiro a atletas e desportistas do município.
Na área rural, o Projeto nº 121 autoriza a cessão de uso de equipamentos agrícolas a grupos de agricultores. Já o Projeto nº 122 permite que o município receba a cessão de uso de um terreno onde está instalado um poço artesiano.
O Legislativo também aprovou a abertura de crédito de R$ 68 mil para a manutenção da Pedreira Municipal, conforme o Projeto nº 123, além da autorização para a doação de uniformes escolares aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, prevista no Projeto nº 124.
Na área da saúde, foi aprovado o Projeto nº 125, que institui o programa municipal Crissiumal Integrado com a Saúde. O Projeto nº 126 restabelece a denominação de Escola Cívico-Militar Benno Bender para a instituição de ensino.
Também foram aprovadas a revogação da legislação que previa auxílio para despesas com telefone celular, por meio do Projeto nº 127, e a autorização para que o município receba em doação um ônibus do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Projeto nº 128.
O Projeto nº 129 autoriza a aquisição de equipamentos destinados à estruturação do Centro Comunitário Aparício Campos Chaves, localizado no Bairro Paraíso.
Encerrando a lista de matérias aprovadas, o Projeto nº 132 prevê a abertura de crédito de R$ 130 mil para reforçar os recursos destinados à Defesa Civil Municipal. O valor será utilizado em ações relacionadas ao enfrentamento dos efeitos do fenômeno El Niño.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Crissiumal está marcada para o dia 17 de agosto.
Fonte: Portal diário.
