O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que já havia passado pela Câmara no mesmo dia após acordo entre o governo e lideranças do Congresso, segue para sanção presidencial.
Principais Pontos da Medida:
• Objetivo principal: Conter a alta nos preços dos combustíveis provocada por instabilidades no Oriente Médio, que impactaram a cotação internacional do petróleo.
• Compensação fiscal: A perda de arrecadação será coberta pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties de petróleo, que somaram R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026.
• Biocombustíveis: O texto garante a preservação da vantagem competitiva do etanol frente à gasolina, prevendo subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores e zerando alíquotas do etanol caso a tributação da gasolina caia 30% ou mais.
• Outros setores beneficiados: A matéria expandiu incentivos fiscais para produtores rurais, fertilizantes (até R$ 5 bilhões em créditos fiscais até 2031) e isenções para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil (2027).
• Regras fiscais: Inclui gatilhos que limitam o crescimento de despesas vinculadas a receitas extraordinárias (como as do petróleo) em caso de projeção de déficit fiscal, atrelando reajustes à inflação mais teto de até 2,5%.
Fonte: Portal diário.
