O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo estimativa apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A previsão será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Se confirmado, o reajuste será de R$ 120, equivalente a 7,4%. A nova projeção também supera em R$ 24 a estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo em abril, durante o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O salário mínimo é usado como referência para diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, o aumento terá impacto tanto na renda de trabalhadores e beneficiários quanto nas despesas do governo.
Valor ainda pode mudar
Os R$ 1.741 são uma estimativa e o valor definitivo só será conhecido no fim de 2026. Isso porque o cálculo depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.
A legislação atual estabelece que o reajuste considere a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, respeitando os limites previstos nas regras fiscais. Dessa forma, uma inflação diferente da projetada poderá alterar o valor final.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também aumenta as despesas do governo, já que diversos pagamentos são vinculados ao piso nacional.
Entre os benefícios afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é calculada com base no salário mínimo.
Segundo o governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao piso nacional.
Reflexos na economia
A elevação do salário mínimo pode aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros, especialmente das famílias de menor renda, que costumam destinar uma parcela maior dos recursos para despesas básicas.
Por outro lado, o aumento também pressiona as contas públicas e pode reduzir o espaço para outras despesas do governo.
O ministro Dario Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado considerando esse cenário, com a manutenção do ganho real previsto para o salário mínimo e medidas para controlar o crescimento de outras despesas obrigatórias.
Decisão final em dezembro
O PLOA de 2027 será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda será analisado pelos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo será definido em dezembro, após a divulgação do INPC referente a novembro. Caso a projeção seja confirmada, o novo piso de R$ 1.741 começará a valer em janeiro de 2027.
Fonte: Portal diário com informações de Agência Brasil.
