A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade entre os parlamentares presentes, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado.
A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (25), com 38 votos favoráveis à derrubada do veto e nenhum pela sua manutenção. Outros 17 deputados não participaram da votação.
Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$ 114,09 e está vinculada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento passou a ser disponibilizado em formato digital, deixando de ser impresso.
O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, também por unanimidade, com 47 votos favoráveis. Em julho, porém, o governador Eduardo Leite decidiu vetar integralmente a proposta.
Na justificativa do veto, o governo estadual argumentou que os recursos arrecadados com a cobrança são destinados ao Fundo de Segurança Pública. Segundo a estimativa apresentada pelo Executivo, o fim da taxa representaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano nas receitas destinadas à área.
Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação. A extinção da cobrança deverá entrar em vigor a partir de 2027, uma vez que o prazo para a geração do licenciamento referente ao exercício de 2026 terminou em 31 de julho.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
