As empresas de apostas esportivas deverão devolver aproximadamente R$ 1,7 bilhão a cerca de 22,9 milhões de apostadores que possuem saldo em plataformas que eram regulamentadas e foram proibidas de continuar funcionando após uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos nas plataformas atingidas estão proibidos. Os apostadores que possuem valores disponíveis têm até o dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada do dinheiro.
Após esse prazo, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos usuários, identificados por CPF. Os bancos terão até 14 de outubro para realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
A medida também determina que os sites e aplicativos de apostas que estavam autorizados pelo Ministério da Fazenda sejam retirados do ar a partir de 6 de outubro.
A orientação é que os usuários que possuem saldo nas plataformas afetadas fiquem atentos aos prazos estabelecidos para solicitar a devolução dos valores.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Joedson Alves / Agência Brasil / Divulgação CP
