O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, solicitando a remoção de publicações que incentivam a perseguição e a demissão de trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O órgão também pede o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada nesta quinta-feira, 29 de outubro, após a circulação de conteúdos relacionados ao segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Segundo o MPT, algumas publicações incentivavam empregadores a investigar o posicionamento político de funcionários, expor trabalhadores nas redes sociais e demitir aqueles que votaram em candidatos diferentes de suas preferências.
De acordo com o órgão, determinadas postagens divulgavam nomes e imagens de trabalhadores, expondo-os à ridicularização pública. Outras publicações chegavam a comemorar demissões motivadas por questões políticas.
Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo das eleições deste ano, o total chegou a 3.396 denúncias dessa natureza.
Pedidos à Justiça
Na ação, o Ministério Público do Trabalho solicita que a Meta remova, em até 24 horas, os conteúdos apontados como ilegais, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida. O órgão também pede a divulgação de um aviso aos usuários brasileiros alertando contra manifestações que incentivem a discriminação e a punição de trabalhadores por suas convicções políticas.
Outra solicitação prevê a suspensão, por 30 dias, de perfis que voltem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.
O MPT também requer a adoção de medidas permanentes para prevenir o assédio eleitoral, o reforço da moderação de conteúdo durante períodos eleitorais e alterações nas regras das plataformas para proibir expressamente esse tipo de publicação.
Segundo o órgão, os sistemas de recomendação das redes sociais podem ampliar o alcance dos conteúdos. O Ministério Público argumenta ainda que a empresa dispõe de recursos tecnológicos capazes de identificar e remover publicações ilegais.
Os pedidos apresentados pelo MPT ainda dependem de decisão judicial.
Fonte: Portal Gaúcho de Notícias / Ministério Público do Trabalho (MPT)
