Proposta amplia prazos e ajusta critérios para produtores afetados por eventos climáticos. Texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até esta quarta-feira (11) para não perder a validade.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. A votação ocorreu de forma simbólica, após a aprovação do relatório na Comissão Mista do Congresso Nacional.
Com as alterações aprovadas, a proposta segue agora para o Senado Federal. A medida precisa ser analisada até esta quarta-feira (11), já que perde a validade na quinta-feira (12), caso não seja convertida em lei.
O texto passou por mudanças após negociações com representantes do agronegócio. Entre os ajustes estão a ampliação dos limites de enquadramento dos produtores beneficiados e a inclusão da possibilidade de renegociação de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas.
Outra alteração estabelece 31 de outubro de 2026 como novo marco temporal para verificar a situação de inadimplência dos produtores. Na proposta original, a data considerada era 31 de maio deste ano.
Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo para contratação das linhas de crédito. Inicialmente previsto para terminar nesta quinta-feira, o período poderá ser estendido para até 120 dias após a publicação da lei.
O governo federal havia destinado R$ 25,8 bilhões para subsidiar as operações de crédito, com expectativa de alcançar até R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas. Entretanto, após um remanejamento dos limites entre as instituições financeiras realizado pelo Tesouro Nacional, o montante destinado à subvenção passou para R$ 24,607 bilhões.
Dados do Banco Central indicam que aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas rurais foram renegociados desde que a medida entrou em vigor.
Setor avalia mudanças como avanço
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Lopes Velho, avaliou positivamente as alterações aprovadas, embora reconheça que a proposta ainda não atende a todas as demandas do setor.
Segundo ele, o trabalho conjunto entre a Frente Parlamentar da Agricultura, o governo federal e os integrantes da Comissão Mista permitiu avanços importantes. A expectativa é de que a medida possibilite ampliar o acesso à renegociação, contemplando desde agricultores familiares até produtores de maior porte.
As lideranças do setor também pretendem continuar articulando novas iniciativas para atender produtores que não se enquadram nos critérios da MP 1.376/2026.
Quem poderá renegociar as dívidas
A medida contempla produtores rurais que tenham enfrentado pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos extremos. Entre as ocorrências previstas estão enchentes, alagamentos, enxurradas, granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendavais, secas e estiagens.
Os limites de financiamento previstos são:
- Agricultores familiares: até R$ 400 mil;
- Pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões;
- Demais produtores rurais: até R$ 4 milhões.
As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, com prazo de pagamento de até oito anos.
Para produtores que registraram perdas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda esperada, estão previstas condições diferenciadas. Nesse caso, os limites podem chegar a R$ 8 milhões, com juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de pagamento de até dez anos.
A aprovação no Senado será decisiva para que as novas condições sejam efetivamente implementadas e os produtores possam contar com o prazo ampliado para contratar as operações de renegociação.
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Fonte: Correio do Povo
Foto: Luiz Henrique Magnante/Embrapa/CP
