O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite desta quinta-feira (29) a Resolução nº 5.220, que autoriza a prorrogação de operações de crédito rural de custeio, incluindo contratos firmados por produtores beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronampe).
A medida, aguardada com expectativa por agricultores de diversas regiões do país, especialmente do Rio Grande do Sul, permite que as instituições financeiras renegociem os contratos de custeio com prazo de prorrogação de até três anos. O objetivo é oferecer alívio financeiro aos produtores que enfrentam dificuldades temporárias para honrar os pagamentos devido a fatores como estiagens severas ou enchentes recentes.
De acordo com o CMN, para ter direito à prorrogação, é necessário que a instituição financeira comprove a dificuldade temporária de pagamento e ateste a viabilidade da renegociação. A decisão final caberá ao banco credor, que avaliará caso a caso.
A resolução atende a um apelo do setor agropecuário e de lideranças políticas, que vêm destacando a gravidade da situação enfrentada pelos produtores rurais. Com a medida, o governo federal busca preservar a capacidade produtiva do campo e manter a estabilidade econômica das propriedades atingidas por crises climáticas.
A íntegra da Resolução CMN nº 5.220 está disponível no link
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