Investimento previsto de R$ 903 milhões deve beneficiar até 150 mil propriedades em 495 municípios gaúchos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (6/5), o Projeto de Lei 109/2025, que institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 47 deputados presentes em plenário.
Com investimento estimado de R$ 903 milhões, o programa integra o Plano Rio Grande — coordenado pelo governador Eduardo Leite — e tem como meta reconstruir e fortalecer o estado com foco em sustentabilidade, resiliência e desenvolvimento produtivo. A iniciativa prevê atender diretamente 15 mil famílias e alcançar até 150 mil unidades produtivas espalhadas por 495 municípios.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o programa representa um marco histórico. “Não há precedentes para um programa essencialmente baseado em técnicas de manejo e conservação do solo na história do Rio Grande do Sul. Inauguramos um novo ciclo para o produtor familiar, fundamentado em técnica, sustentabilidade e resiliência climática”, afirmou.
Objetivos e Ações
O programa propõe a recuperação socioprodutiva e ambiental das propriedades rurais por meio de planos individualizados, assistência técnica especializada, difusão tecnológica e estruturação de patrulhas agrícolas mecanizadas. O financiamento será feito com recursos do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs), com monitoramento para assegurar impacto social, ambiental e produtivo.
Poderão participar agricultores e pecuaristas familiares, conforme as Leis Federal 11.326/2006 e Estadual 13.515/2010. A iniciativa também segue diretrizes do Plano ABC+, voltado à adaptação às mudanças climáticas e à redução de emissões na agropecuária.
Eixos de Atuação
O programa está estruturado em quatro eixos:
- Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos: Repasse de até R$ 30 mil por propriedade via Cartão Cidadão Banrisul, destinado à implementação de ações produtivas, sociais e ambientais, com apoio técnico.
- Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural: Diagnóstico e acompanhamento técnico contínuo com foco em práticas sustentáveis como plantio direto, rotação de culturas e adubação verde. A execução será da Emater-RS/Ascar.
- Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas: Entrega de tratores e equipamentos a municípios e associações de produtores, com prioridade para ações de conservação do solo e recuperação da capacidade produtiva.
- Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais: Gestão integrada com envolvimento de secretarias, universidades, centros de pesquisa, entidades do terceiro setor e a Emater-RS/Ascar, visando articulação, inovação e transparência.
Inscrições e Seleção
Após a sanção do projeto pelo governador, será divulgado o calendário de inscrições, que ocorrerão nos escritórios municipais da Emater-RS/Ascar. A seleção dos beneficiários será feita em conjunto com os conselhos municipais de agricultura, com base em critérios de enquadramento e priorização.
Foi aprovada ainda uma emenda do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia, que determina a divulgação pública da lista de beneficiários, dos valores transferidos e dos bens doados nos portais da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Funrigs, garantindo transparência na execução dos recursos.
Foto: Celso Bender / AL-RS
Texto: Guilherme Granez – Ascom SDR
Edição: Rodrigo Toledo França – Secom
