A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A medida foi aprovada na quarta-feira (12) e inclui o abandono de animais com uso de veículos entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, o motorista que utilizar um veículo para abandonar ou ajudar no abandono de um animal poderá ser multado. Caso o animal seja ferido, atropelado ou morra em consequência da ação, o valor da multa será dobrado.
A proposta também prevê a suspensão da CNH por 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. Em caso de reincidência da infração dentro de um período de 24 meses, o motorista poderá perder o direito de dirigir.
O projeto ainda estabelece punição para quem utilizar embarcações ou outros meios de transporte aquáticos para abandonar animais, com suspensão da habilitação por um ano.
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), o abandono de animais domésticos ou domesticados configura uma prática de crueldade e é incompatível com o dever de proteção previsto na Constituição.
Como ainda precisa passar pelo Senado, as novas regras não estão em vigor.
Fonte: Portal diário com informações de GZH.
