Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (17) para a segunda Sessão Ordinária do mês de agosto
A Câmara de Vereadores de Crissiumal realizou, na noite desta segunda-feira (17), a segunda Sessão Ordinária do mês de agosto. Durante a reunião, foram analisados diversos projetos de interesse do município. Ao todo, 12 Projetos de Lei foram aprovados, um foi rejeitado e quatro matérias foram baixadas.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 130/2026, que autoriza a concessão de uso de uma área do Seminário São Miguel para fins agrícolas. Também foi aprovado o PL nº 131/2026, que permite ao Município receber em cessão de uso áreas rurais onde estão instalados poços artesianos.
Na área de investimentos e infraestrutura, os vereadores aprovaram o PL nº 133/2026, que autoriza crédito suplementar de R$ 92 mil para despesas relacionadas à reforma do CESIC, e o PL nº 134/2026, que prevê R$ 90 mil para serviços da Patrulha Mecanizada do município.
Também recebeu aprovação unânime o PL nº 135/2026, que autoriza a utilização de R$ 354.676,00, provenientes de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Atenção Primária à Saúde e às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Contratação emergencial é rejeitada
Um dos principais assuntos da sessão foi o Projeto de Lei nº 136/2026, que previa a contratação emergencial de um Auxiliar de Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, diante do aumento da demanda na rede municipal.
A proposta foi rejeitada por 4 votos a 3, com uma abstenção.
Por outro lado, foi aprovado por unanimidade o PL nº 137/2026, que cria um programa de recuperação fiscal (REFIS) para débitos de ISSQN, possibilitando aos contribuintes regularizarem suas pendências com o município dentro das condições estabelecidas.
O PL nº 138/2026 também foi aprovado por unanimidade e autoriza a alienação de bens públicos municipais por meio de leilão, sendo um reenvio do Projeto de Lei nº 089/2026.
Pavimentação na Zona Weber
Outro projeto aprovado foi o PL nº 140/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 497.500,00 destinado à pavimentação na Zona Weber, criando a dotação orçamentária necessária para a execução da obra.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 141/2026, que formaliza a cessão de uso de espaço público para o GEMP pelo período de cinco anos, e o PL nº 142/2026, referente à cessão de uso de poços artesianos e às condições de utilização dos sistemas de abastecimento de água na comunidade de Esquina Uruguai.
Conscientização sobre ludopatia
Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 143/2026, que estabelece medidas de conscientização e prevenção à ludopatia, com a criação do Programa Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre os Riscos da Ludopatia.
A iniciativa prevê ações contínuas junto às escolas da rede pública municipal de ensino de Crissiumal, buscando alertar sobre os riscos relacionados à dependência em jogos de azar e apostas.
Por fim, o PL nº 144/2026 institui a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, além do Programa Municipal de Incentivo às atividades.
Além dos projetos aprovados e rejeitados, quatro matérias, entre Projetos de Lei do Executivo e Legislativo e duas Resoluções do Legislativo, foram baixadas durante a sessão.
Próxima sessão será solene
A Câmara de Vereadores de Crissiumal volta a se reunir nesta quarta-feira (19) para uma Sessão Solene em homenagem ao médico crissiumalense Dr. Omilton Guilherme Bonotto.
A solenidade será realizada em reconhecimento à trajetória e aos serviços prestados pelo médico à comunidade de Crissiumal.
Fonte: Portal diário.
Foto: Arquivo Portal Diário.
