A Câmara Municipal de Crissiumal realizou, na noite desta segunda-feira (6), a 11ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, os vereadores analisaram cinco projetos de lei, dos quais três foram aprovados e dois acabaram sendo rejeitados após votação em plenário.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Joel Moreira (PL), que institui o Banco de Materiais Ortopédicos no município. A proposta recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2026, apresentado pelos vereadores Suelen Cocco (MDB), Elizério Espanhol (PL) e Gilberto Volpatto (Republicanos). A iniciativa cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Câncer, com o objetivo de ampliar o suporte aos pacientes e suas famílias.
Outro projeto aprovado foi o nº 110/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na legislação que trata do Fundo Municipal do Desporto. A matéria também contou com aprovação unânime.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 089/2026, encaminhado pelo Executivo e que previa autorização para a alienação de bens públicos considerados inservíveis, foi rejeitado por sete votos contrários. O vereador Elizério Espanhol optou pela abstenção.
Já o Projeto de Lei nº 107/2026, que propunha alterações no Código Tributário Municipal, incluindo adequações na nomenclatura de taxas e outros ajustes na legislação, não obteve maioria suficiente para aprovação. A matéria foi rejeitada por quatro votos contrários, três favoráveis e uma abstenção.
Durante a sessão, os vereadores ainda encaminharam outros projetos de resolução, decreto e lei para análise das comissões permanentes da Casa. As matérias em regime de urgência deverão ser apreciadas em uma sessão extraordinária, que será convocada pelo Legislativo Municipal.
Fonte/foto: Portal Diário
