O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (17), uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da chamada Lei Seca, realizada por meio de blitze para combater a condução de veículos sob influência de álcool.
A nova resolução atualiza as regras que estavam em vigor desde 2013 e também passa a contemplar procedimentos relacionados à identificação de outras substâncias psicoativas.
Prazo para adaptação
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Apesar disso, os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) terão prazo de 60 dias para realizar as adaptações necessárias em suas ferramentas e procedimentos de fiscalização.
A atualização estabelece novos parâmetros para as ações de fiscalização e busca adequar os procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito às regras atuais.
As mudanças abrangem não apenas a fiscalização relacionada ao consumo de álcool, mas também situações envolvendo outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade do motorista de conduzir um veículo com segurança.
Os detalhes da nova regulamentação deverão ser aplicados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito após o período destinado às adequações.
Fonte: Correio do Povo
📸 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / CP
