A Prefeitura Municipal de Crissiumal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que estão abertas as inscrições para as Eleições Suplementares do Conselho Tutelar 2025. O processo seletivo visa preencher 1 vaga para Conselheiro Tutelar Titular e 5 vagas para suplentes.
As inscrições estarão disponíveis de 04 a 27 de junho, diretamente na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os interessados devem atender a uma série de requisitos legais, conforme previsto no edital:
- Idoneidade moral comprovada
- Idade mínima de 21 anos
- Residir no município de Crissiumal
- Ser eleitor regular
- Ensino médio completo
O processo seletivo é uma oportunidade importante para aqueles que desejam atuar na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. Os conselheiros tutelares têm a função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar sempre que houver ameaça ou violação dos direitos dos menores.
Para mais informações, os interessados devem procurar diretamente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Crissiumal.
Com informações da Prefeitura Municipal de Crissiumal