A Câmara de Vereadores de Crissiumal aprovou por unanimidade o projeto que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. A proposta foi votada na segunda-feira, 5 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária do ano, que marcou a adoção do novo horário das reuniões: início às 19h, com duração de até três horas.
De autoria dos vereadores Gilberto Volpatto (Republicanos) e Suelen Cocco (MDB), o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026 foi uma das quatro propostas aprovadas por unanimidade na sessão.
Os outros três projetos são de origem do Executivo Municipal. O nº 145/2026 altera a Lei Municipal nº 1.181/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Crissiumal.
Na área da educação, os parlamentares aprovaram o Projeto nº 170/2026, que modifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.221/2026. A proposta vincula a vigência do Plano Municipal de Educação ao prazo de até seis meses após a entrada em vigor do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.
Também foi aprovado o Projeto nº 171/2026, que prorroga a ampliação temporária da carga horária de servidoras públicas efetivas nos cargos de psicóloga e nutricionista.
Durante o espaço de explicações pessoais, os vereadores abordaram as eleições gerais realizadas no domingo, 4 de outubro, em todo o Brasil.
Fonte: Portal diário
