O município de Humaitá realizará, no próximo dia 8 de setembro de 2025, uma audiência pública para debater a proposta de redução da faixa não edificável nas margens da RS-207 e da BR-472, dentro do perímetro urbano.
O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, junto à Prefeitura, com início às 13h45min, na Avenida João Pessoa, 414, no Centro da cidade.
O tema em pauta será a apresentação e discussão do projeto de lei que propõe a diminuição da faixa não edificável de 15 metros para 5 metros, adequando-se à Lei Federal nº 13.913/2019.
A audiência é aberta à participação de toda a comunidade, incluindo moradores, empresários, representantes de entidades civis, técnicos, autoridades locais, além de órgãos como DAER e DNIT. O espaço será consultivo, permitindo manifestações tanto orais quanto por escrito.
A Administração Municipal reforça o convite à população para que participe do debate e contribua com sugestões, destacando que o tema tem impacto direto no planejamento urbano e no desenvolvimento futuro da cidade.
Redação: Portal Diário
Fonte: Prefeitura Municipal de Humaitá
