A Prefeitura de Crissiumal, informa à população que os terrenos, que fazem parte do Edital nº 386/2025, destinam-se à habitação popular, com valores subsidiados em até 50%, conforme o Decreto Municipal nº 184/2025.
Após a assinatura do contrato, o pagamento do lote deve ser feito em até 8 meses, em parcela única à vista, diretamente na conta do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. Somente após a quitação total, o comprador poderá realizar a escritura pública do imóvel.
Além disso, o edital também prevê que, dentro do mesmo prazo de 8 meses, o beneficiário deverá iniciar a edificação da residência, que deverá estar concluída em até 18 meses, contados a partir da aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.
A responsabilidade pela construção é exclusiva do beneficiário, que deverá apresentar projeto arquitetônico aprovado, obter alvará de construção e cumprir as exigências do Código de Obras e do Plano Diretor do Município.
O programa busca garantir moradia digna às famílias crissiumalenses com renda de até três salários mínimos e que residem no município há pelo menos cinco anos.
📅 Prazo para inscrições: até 28 de novembro de 2025
📍 Local: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
📞 Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 424 – Centro
🌐 Mais informações: www.crissiumal-rs.com.br
