Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e provocarem acidentes graves.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes na quarta-feira (12). Pelo texto aprovado, o motorista que estiver alcoolizado, se envolver em um acidente com morte e tiver sua responsabilidade comprovada poderá ter o direito de dirigir suspenso por 10 anos.
Além disso, o projeto prevê uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade aplicada atualmente a quem dirige sob influência de álcool.
Nos casos em que o acidente provoque incapacidade permanente à vítima, a proposta estabelece suspensão da CNH por cinco anos e multa correspondente a 20 vezes a penalidade prevista para a condução sob influência de álcool.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca aumentar a responsabilização de motoristas que insistem em dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.
Criada em 2008, a Lei Seca estabeleceu tolerância zero para a combinação entre álcool e direção.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá passar pelas demais etapas de votação no Congresso Nacional antes de, eventualmente, virar lei.
As punições previstas só poderão ser aplicadas quando ficar comprovado que o motorista estava nas condições previstas pela proposta e que foi responsável pelo acidente.
Fonte: Portal diário com informações de Edegar Schmidt
