A Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá informa que estarão abertas, a partir do dia 16 de setembro de 2026, as inscrições para o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que busca regularizar áreas e imóveis que se encontram em situação informal, integrando esses locais ao planejamento e à organização da cidade e possibilitando a regularização e a titulação dos imóveis em nome de seus ocupantes, conforme cada caso.
Ela busca dar mais segurança jurídica aos moradores, regularizando situações de ocupação que ainda não possuem a documentação adequada e promovendo a integração dessas áreas ao ordenamento urbano do município.
Documentação necessária
Para encaminhar o pedido de REURB, os interessados devem vir até o setor de protocolo e deverão apresentar:
• RG e CPF (cópias);
• Certidão atualizada de estado civil;
• Comprovante de residência;
• Contrato de compra e venda, cessão de posse ou outro documento que demonstre a posse ou ocupação do imóvel;
• Certidão de propriedade ou certidão negativa junto ao Registro de Imóveis;
• Procuração, caso o interessado seja representado por terceiro.
Importante: todos os ocupantes do imóvel deverão assinar o requerimento ou, caso sejam representados por terceiros, deverão outorgar procuração.
Período de inscrições: 16 de setembro a 14 de novembro de 2026
Não deixe para a última hora! Organize a documentação necessária e procure a Prefeitura para realizar sua inscrição.
A REURB representa um importante passo para a regularização dos imóveis, a segurança jurídica dos ocupantes e a organização urbana de São José do Inhacorá.
Fonte: Prefeitura de São José do Inhacorá
