Câmara de Boa Vista do Buricá aprova projetos voltados à assistência social, saúde, educação e regulamentação de concursos públicos
A Câmara Municipal de Vereadores “Darci Cacildo Classmann”, de Boa Vista do Buricá, realizou na noite de segunda-feira (6) a 11ª Sessão Ordinária de 2026. Conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Wagner Klockner, a reunião teve a aprovação unânime de seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, contemplando investimentos nas áreas da assistência social, saúde, educação e administração pública.
Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei nº 037/2026, que autoriza o repasse de R$ 4 mil ao Lar Bom Pastor de Ivagaci. O recurso, proveniente de emenda individual da Câmara de Vereadores, será destinado à aquisição de um fogão industrial de cinco bocas para o Lar das Meninas, contribuindo para melhorar a produção das refeições servidas às acolhidas pela instituição.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 130 mil para execução do projeto Conviver MAIS – Envelhecer com dignidade e inclusão. Do total, R$ 100 mil são oriundos de convênio com o Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI-RS), enquanto R$ 30 mil correspondem à contrapartida do município. Os recursos serão aplicados na contratação de oficineiros, transporte, aquisição de materiais e alimentação para atividades voltadas à população idosa.
Outro projeto aprovado foi o nº 039/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 2,9 mil para reprogramação de recursos do PROCAD SUAS, conforme exigência da legislação.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 040/2026, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 85,2 mil. Os recursos serão utilizados para a contratação de serviços por meio do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Rio Grande do Sul (CISA), visando ampliar e qualificar o atendimento prestado aos moradores do município.
Já o Projeto de Lei nº 041/2026 estabelece novas regras para a realização de concursos públicos no município. A proposta atualiza a regulamentação vigente desde 2013, incorporando orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e adequando os procedimentos às normas atuais.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 042/2026, que autoriza a contratação temporária de um professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais. A contratação será realizada por meio da banca do Concurso Público nº 02/2023 para suprir a licença-maternidade de uma servidora.
Durante a sessão, também fizeram uso da palavra os vereadores inscritos no Pequeno Expediente e, no Grande Expediente, os vereadores Leandro Luís Fernantes e Marinês Penz apresentaram seus pronunciamentos.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente Wagner Klockner convocou os parlamentares para a 12ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 20 de julho, às 19h. A íntegra da reunião está disponível no portal oficial da Câmara Municipal.
Fonte: Portal Diário
Foto: Arquivo Jornal Tribuna
