A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que também modifica a tributação para outras faixas de rendimento e propõe compensações fiscais, segue agora para tramitação no Senado Federal.
A proposta do governo federal, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade após um dia de reuniões para buscar o consenso na versão final. No Senado, o projeto pode ser aprovado, rejeitado ou modificado, o que faria com que retornasse à Câmara.
Principais Mudanças e Benefícios
O ponto central do projeto é a ampliação da faixa de isenção, que atualmente beneficia quem ganha até R$ 3.036. Com a mudança, cerca de 10 milhões de contribuintes seriam beneficiados a partir de 2026. A isenção pode gerar uma economia anual de mais de R$ 4 mil para quem se enquadra na nova faixa.
Além da isenção, o projeto prevê descontos escalonados para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, como forma de transição para a tributação integral. Com isso, mais 6 milhões de pessoas seriam beneficiadas por algum tipo de alívio fiscal.
Compensação Fiscal e Imposto Mínimo para Altas Rendas
Para compensar uma perda de arrecadação estimada em pelo menos R$ 25 bilhões no próximo ano, o projeto propõe a criação de um Imposto de Renda mínimo com alíquotas progressivas de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Estima-se que 141,4 mil contribuintes seriam afetados por essa medida.
Especialistas em direito tributário avaliam que a ampliação da isenção é salutar por reduzir a tributação sobre a maior parte da população ativa, mas alertam que a forma de compensação, focada na tributação sobre rendimentos mais altos, “pode afetar a capacidade de investimento e a competitividade do país no médio e longo prazo”.
A expectativa é que o Senado analise a proposta, que visa aliviar a carga tributária da baixa e média renda ao mesmo tempo em que busca tributar melhor o capital e os lucros mais altos.
Portal Diário, com informações Gaúcha GZH
