A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá realizou, na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, a 22ª Sessão Ordinária do ano, no plenário da Casa Legislativa “Darci Cacildo Classmann”. A sessão foi presidida pelo vereador Miguel Henrique Simon e contou com a presença de todos os parlamentares.
Na abertura dos trabalhos, foi colocada em votação a Ata nº 021/2025, aprovada por unanimidade. Em seguida, os vereadores analisaram e votaram projetos de origem do Executivo e do Legislativo, todos aprovados de forma unânime.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 071/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 304.935,07, com recursos oriundos da Consulta Popular e do Programa Irriga Mais, do Governo do Estado. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 072/2025, que prevê crédito adicional de R$ 15 mil para inclusão de dotações referentes à Consulta Popular 2025 e comprovação da contrapartida do município.
Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 073/2025, que autoriza a contratação temporária de Agentes Educacionais V para suprir demandas nas escolas municipais no início do próximo ano letivo. Ainda nesse setor, o Projeto de Lei nº 074/2025 cria 10 novas vagas para o cargo, visando atender o aumento da demanda nas escolas, o crescimento no número de alunos com necessidades especiais e a abertura de uma nova escola no município.
Outro projeto de relevância aprovado foi o Projeto de Lei nº 075/2025, que institui a Lei Municipal de Proteção e Controle Populacional de Animais Domésticos. A proposta estabelece diretrizes para responsabilidade dos tutores, controle reprodutivo, prevenção de zoonoses, combate aos maus-tratos e criação do Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, permitindo ações mais estruturadas e parcerias com entidades e clínicas veterinárias.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2025, que autoriza o repasse dos recursos orçamentários da Câmara ao Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2025.
Após o Pequeno Expediente, com manifestação dos vereadores inscritos, ocorreu a eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o ano de 2026. Foram eleitos: Wagner Klockner como presidente; Leandro Luís Fernantes como vice-presidente; Marinês Penz como 1ª secretária; e Roseli de Oliveira Reizes Hahn como 2ª secretária. O vereador Wagner agradeceu aos colegas pela confiança ao assumir a presidência do Legislativo no próximo ano.
Na sequência, a Ata nº 022/2025 foi aprovada por unanimidade. Sem mais assuntos em pauta, o presidente encerrou a sessão e convidou os vereadores e a comunidade para a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o dia 2 de fevereiro, às 19 horas.
A versão completa da ata e dos materiais da sessão está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Buricá.
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