Na noite desta segunda-feira (16/02), os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos para a segunda Sessão Ordinária do ano de 2026. A pauta contou com a apreciação de projetos do Legislativo e do Executivo Municipal, envolvendo revisão salarial, benefícios aos servidores, transparência pública e orçamento.
Projetos do Legislativo
Quatro Projetos de Lei do Legislativo Municipal estiveram em análise.
O Projeto de Lei nº 001/2026, que tratava da revisão dos subsídios dos vereadores e secretários municipais no percentual de 4,26%, foi baixado para estudos.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 foi aprovado por unanimidade. A matéria prevê a revisão de 4,26% nos salários dos servidores do Legislativo.
Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2026, que fixa em R$ 440,00 o valor do vale-alimentação dos servidores do Legislativo, equiparando o benefício ao concedido aos servidores do Executivo Municipal.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de nº 004/2026, de autoria do vereador Rafael Medina (PSB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores estimados e/ou contratados nos avisos e materiais de divulgação das licitações realizadas pelo Município, reforçando a transparência nos processos públicos.
Projetos do Executivo
Entre as matérias do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 006/2026, que estava baixado, foi rejeitado por sete votos contrários e uma abstenção. A proposta previa a contratação emergencial de dois operadores de máquina.
Já o Projeto de Lei nº 037/2026 foi aprovado por unanimidade. A matéria autoriza a reabertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 287.488,39, destinado à execução das ações do Programa Avançar SUAS – Reconstrução 2024.
Conforme justificativa, a reabertura do crédito se faz necessária porque os recursos, embora tenham ingressado nos cofres municipais, não foram executados no exercício de 2025, permanecendo como superávit financeiro do exercício anterior, além de haver excesso de arrecadação proveniente de rendimentos financeiros vinculados. Os valores serão aplicados nas reformas e melhorias em andamento no CRAS, vinculadas ao programa.
Os demais Projetos de Lei do Executivo Municipal foram baixados para análise nas comissões permanentes da Casa.
Fonte: Portal Diário
