O governo federal deverá estabelecer novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças previstas, está a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção antes que o candidato possa realizar o exame nos Detrans.
Atualmente, os alunos são obrigados a cumprir 20 horas de aula prática oferecidas por autoescolas. Com a nova proposta, o governo quer flexibilizar o processo de formação de condutores e reduzir custos, permitindo que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans também possam oferecer o serviço — rompendo o atual monopólio das autoescolas.
A medida deve ser oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não depende de aprovação do Congresso. A publicação está prevista para ocorrer ainda em novembro.
A proposta passou por consulta pública de 30 dias, encerrada no último domingo (2), e recebeu mais de 60 mil contribuições, número considerado recorde pelo governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a eliminação da obrigatoriedade das aulas teóricas já está definida. Para as aulas práticas, o governo manteve a exigência mínima de duas horas, evitando que as autoescolas repassem valores elevados por pacotes menores de aulas.
As mudanças também têm como objetivo reduzir o preço da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3.200, um dos valores mais altos do mundo. Com a nova regulamentação, a expectativa é de queda de até 80% no custo para os novos condutores.
Além da redução de custos, o governo estima que a medida possa criar uma nova categoria profissional, a de instrutor autônomo, ampliando as opções de formação e tornando o processo mais acessível à população.
Segundo dados oficiais, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e mais da metade dos motociclistas (54%) não possui CNH — índice que chega a 70% em alguns estados.
A resolução deve ser publicada nas próximas semanas e passará a valer imediatamente após sua divulgação no Diário Oficial da União.
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