Nessa quinta-feira (11/06), a DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL (RS) encaminhou ao Poder Judiciário outro inquérito policial instaurado para apurar crimes de concussão, em tese, praticado por médico de Porto Alegre que prestava atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal, bem como pela secretária que trabalha no estabelecimento. Nesse ano, a Delegacia remeteu à justiça outros quatro inquéritos policiais que apuraram fatos análogos, os quais estão com o Ministério Público para análise.
Segundo apurado, uma paciente (de Crissiumal) foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento foi dito à paciente e familiares que precisaria realizar uma cirurgia particular em caráter de urgência, no valor de aproximadamente R$ 11.000,00. Segundo apurado, a vítima já tinha data marcada para realização da cirurgia pelo SUS, mas, diante do constrangimento empregado pelos indiciados, acabou pagando pelo procedimento particular. Segundo o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelo caso, após a conclusão das investigações, colheram-se indícios bastantes da materialidade e existência do crime de concussão, descrito no descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS. Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
Solicita-se que, caso outras pessoas tenham sido vítimas dessa conduta, procurem a Delegacia de Polícia.
Fonte: Polícia Civil
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