A Promotoria de Justiça de Crissiumal instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis falhas do Poder Público Municipal e de órgãos de segurança nas ações de prevenção e fiscalização no entorno da Praça Gervásio Henrique da Rosa, conhecida como Praça da Figueira. A medida foi motivada por sucessivas ocorrências de perturbação do sossego e outras irregularidades registradas no local.
Moradores relataram episódios recorrentes de som em volume excessivo, consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, utilização de explosivos, acúmulo de lixo e até a prática de atos libidinosos em via pública. As reclamações culminaram na entrega de um abaixo-assinado ao Ministério Público, subscrito por dezenas de residentes, solicitando providências urgentes.
Em resposta, o Ministério Público já requisitou diligências à Prefeitura Municipal, à Brigada Militar e ao Conselho Tutelar. A Prefeitura informou, nos autos, que está em fase de planejamento a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico na praça, como medida complementar de vigilância.
O Promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo destaca que o objetivo da investigação é reforçar a atuação dos órgãos públicos para garantir a ordem e o uso adequado do espaço público.
“O lazer é direito de todos, e as praças são destinadas exatamente a isso. Contudo, esse direito deve ser exercido com cautela e sempre respeitando o sossego e o descanso dos moradores próximos”, afirmou. Segundo ele, além da intensificação da fiscalização, serão adotadas medidas específicas em relação a pessoas flagradas cometendo infrações penais no local, como perturbação da tranquilidade.
O procedimento seguirá em curso nas próximas semanas, com novas diligências e análise das informações encaminhadas pelos órgãos responsáveis pela segurança e gestão do espaço público.
Fonte: Ministério Público
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