A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso (modelo A4) nas operações internas. A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- A prorrogação vale para produtores rurais que tiveram receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024.
Segundo a Fetag-RS, a decisão é resultado do diálogo com o governo estadual e representa um avanço importante para a agricultura familiar, permitindo uma transição mais justa e gradual, especialmente diante das dificuldades de acesso à tecnologia e à conectividade no meio rural.
A Federação informa que aguarda a publicação do novo decreto estadual, que irá regulamentar oficialmente a prorrogação e detalhar os procedimentos para produtores e órgãos fiscalizadores.
A Fetag-RS orienta que agricultores e agricultoras procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios para receber orientações e apoio sobre a emissão da NF-e e demais etapas do processo.
Portal Diário com informações da Fetag-RS
