Banco de dados terá informações de autores de feminicídio, estupro e violência psicológica. Objetivo é facilitar compartilhamento de informações entre polícias. Texto vai à sanção.
O Senado aprovou na terça-feira (28), em votação sem registro nominal de votos, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
O texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara e, com isso, segue para sanção presidencial. Se o presidente Lula confirmar, a lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
O banco de dados vai reunir, em um só lugar, informações de condenados pelos seguintes crimes:
feminicídio;
estupro;
estupro de vulnerável;
violação sexual mediante fraude;
importunação sexual;
assédio sexual;
registro não autorizado da intimidade sexual;
lesão corporal praticada contra a mulher;
perseguição contra a mulher ;
violência psicológica contra a mulher.
A ideia é que, com esse sistema centralizado, as polícias de todo o país consigam compartilhar informações em tempo real.
O governo federal será responsável pela gestão do cadastro.
O objetivo é impedir que agressores condenados em outros estados consigam se esconder ou repetir as agressões sem serem rastreados.
Pelo texto, somente pessoas condenadas por sentença transitada em julgado – em que não há mais a possibilidade de recursos – vão constar na lista.
Segundo o projeto, serão registradas informações como nome, RG, CPF, foto, impressões digitais e endereço do agressor.
Os dados ficarão no cadastro até o fim do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos – se o tempo de punição for menor do que esse.
A proposta estabelece que o nome da vítima não pode ser divulgado.
A relatora do texto no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que o novo sistema vai auxiliar políticas preventivas e promover um “aprimoramento de medidas protetivas”.
“Há integração de informações, com a centralização de dados atualmente dispersos, o que permite uma atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e do sistema de justiça”, disse a senadora. A autora do projeto é a deputada Silvye Alves (União-GO).
Fonte: G1
Foto: Nino Caré/Pexels
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