Medida assegura também atendimento multidisciplinar e acompanhamento desde o nascimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva para lábio leporino e fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação também assegura o tratamento pós-cirúrgico, incluindo serviços gratuitos de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades essenciais para a recuperação integral dos pacientes.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, determina que recém-nascidos com diagnóstico da malformação, seja no pré-natal ou logo após o nascimento, sejam encaminhados com urgência a centros especializados para acompanhamento clínico e agendamento da cirurgia corretiva.
Além da intervenção cirúrgica, a lei prevê assistência gratuita com fonoaudiólogos, para auxiliar no desenvolvimento da fala, na mastigação e na sucção, bem como acompanhamento ortodôntico. O ortodontista poderá indicar o uso de aparelhos ou implantes dentários, conforme a necessidade de cada paciente.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em abril. O relator da proposta na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou a importância da medida. “Cerca de 15 crianças nascem todos os dias com essa condição no Brasil. A demora no tratamento pode prejudicar o desenvolvimento, causar dificuldades alimentares, infecções e até problemas sociais como o bullying”, alertou.
Para o parlamentar, embora o SUS já ofereça esse tipo de atendimento em algumas regiões, a nova lei reforça e torna explícito esse direito, ampliando sua garantia a toda a população.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil / EBC
