A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a aprovação do texto-base, a proposta agora segue para análise de uma comissão especial antes de ser votada no plenário do Senado. Posteriormente, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, já que a PEC teve origem no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa — o que corresponde a 54 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
Além do fim da reeleição, a proposta altera a duração dos mandatos: passariam a ser de cinco anos para presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, distritais, estaduais e vereadores; e de dez anos para senadores. O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos, realizadas a cada cinco anos.
De acordo com o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida tem como objetivo gerar economia de recursos públicos, promover maior previsibilidade e garantir condições mais equilibradas entre os candidatos. Ele argumenta que o fim da reeleição evita que os ocupantes dos cargos disputem em vantagem.
O texto destaca ainda que a mudança pode incentivar a renovação política, com o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período mais amplo para a execução de programas de governo. “A renovação da representação política é sempre desejável. Permite o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, fora temporariamente do mandato, a chance de se reconectar com suas bases e atualizar suas propostas”, diz a justificativa da PEC.
Caso a proposta seja aprovada, os atuais chefes do Executivo poderão concluir seus mandatos normalmente. Aqueles que estiverem em seu primeiro mandato ainda poderão disputar a reeleição uma última vez. A implementação da mudança poderá demandar ajustes no calendário e nos processos eleitorais.
Foto: Roque de Sá / Agência Senado / CP
Fonte: Correio do Povo, com informações do Estadão Conteúdo
