A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Crissiumal, encaminhou nesta segunda-feira ao Poder Judiciário outros dois inquéritos policiais que apuram, em tese, crimes de concussão praticados por um médico de Porto A
legre que atuava em uma clínica de Crissiumal, além da secretária do estabelecimento.
De acordo com o delegado William Garcez, responsável pelas investigações, os casos envolvem um homem morador de Crissiumal e uma mulher de Horizontina, ambos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia por meio do SUS/CISA.
Segundo a apuração, durante os atendimentos, o médico investigado teria cobrado aproximadamente R$ 20 mil dos pacientes, alegando a necessidade urgente de realização de outro procedimento médico. Ainda conforme os elementos reunidos pela investigação, a secretária da clínica teria atuado para convencer familiares dos pacientes a consentirem com os procedimentos e respectivos pagamentos.
O delegado informou que, após a conclusão das diligências, foram reunidos indícios suficientes da materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.
Ainda conforme a Polícia Civil, a clínica possuía convênio para atendimento via CISA, motivo pelo qual os pacientes foram direcionados ao local após atendimento na rede pública de saúde. Nessa condição, o médico que presta o serviço é considerado funcionário público para fins penais, podendo responder por cobranças consideradas ilegais.
Em março deste ano, a Delegacia de Polícia de Crissiumal já havia remetido outros dois inquéritos envolvendo fatos semelhantes ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que seguem sob análise.
A Polícia Civil solicita que outras possíveis vítimas procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e colaborar com as investigações.
Leia a nota na íntegra:
Na data de hoje, a DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL (RS) encaminhou ao Poder Judiciário outros dois inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de concussão, em tese, praticados por médico de Porto Alegre que prestava atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal, bem como pela secretária que trabalha no estabelecimento. Em março, a Delegacia remeteu à justiça outros dois inquéritos policiais que apuraram fatos análogos, os quais estão com o Ministério Público para análise.
Segundo apurado, dois pacientes (um homem, de Crissiumal, e uma mulher, de Horizontina) foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento, o médico indiciado efetuou cobrança de aproximadamente R$ 20.000,00, alegando que precisaria realizar outro procedimento médico urgente. Segundo elementos de informação juntados aos autos, a secretária da clínica atuou no sentido de convencer os familiares dos pacientes em “consentir” com a realização e pagamento dos procedimentos.
Segundo o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelos casos, após a conclusão das investigações, colheram-se indícios bastantes da materialidade e existência do crime de concussão, descrito no descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS. Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
Solicita-se que, caso outras pessoas tenham sido vítimas dessa conduta, procurem a Delegacia de Polícia.
Fonte: Delegado William Garcez
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