Com foco em prefeituras de médio e pequeno porte, medida almeja facilitar projetos de até R$ 10 milhões
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (9/10), o programa Avançar Mais Cidades, que visa facilitar o acesso das prefeituras gaúchas ao crédito e ampliar os investimentos locais. A iniciativa prevê o repasse de R$ 300 milhões do Estado para o Badesul, Banrisul e BRDE, responsáveis por operar as linhas de financiamento com condições facilitadas para os municípios.
Voltado principalmente a prefeituras de pequeno e médio porte, o programa permite financiamentos de até R$ 10 milhões, com carência de até três anos e prazo total de pagamento de até 15 anos. A taxa de juros será de Selic mais 3,5% ao ano, e as garantias serão dadas pela cota-parte do ICMS e pela participação no FPM. Os recursos poderão ser aplicados apenas em obras e aquisição de equipamentos.
Segundo Leite, o programa também servirá como capacitação técnica para os municípios acessarem outras fontes de financiamento. “Queremos letrar os municípios para que entendam o caminho das pedras e possam acessar organismos internacionais”, afirmou o governador.
Desde 2021, o Estado já repassou R$ 7,5 bilhões aos 497 municípios gaúchos por meio de convênios e transferências. Com esse reforço, o investimento municipal atingiu 1,07% do PIB em 2024, ainda abaixo da média nacional de 1,15%. Atualmente, 319 municípios investem menos de R$ 10 milhões por ano, muitas vezes pela dificuldade de acesso ao crédito.
A secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, destacou o caráter municipalista da gestão: “O governo tem sido parceiro dos municípios, sempre buscando melhorar as cidades, que é onde a vida acontece.”
O diferencial do Avançar Mais Cidades é o modelo simplificado de prestação de contas, sem contrapartida financeira dos municípios e com possibilidade de uso dos recursos para a elaboração dos projetos. As prefeituras interessadas deverão apresentar o pleito a um dos bancos participantes, que fará a avaliação e encaminhará ao comitê gestor do programa.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, ressaltou que o Estado vive um novo momento de equilíbrio fiscal: “Superamos uma fase crítica e hoje conseguimos investir em áreas que melhoram diretamente a vida das pessoas. Nunca houve um governo tão municipalista.”
Os R$ 300 milhões serão repassados pela Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), sendo R$ 100 milhões exclusivos para o Badesul e R$ 200 milhões divididos entre Badesul, Banrisul e BRDE. A operação marca a primeira aplicação prática da nova função da Cadip, que agora pode administrar fundos e apoiar projetos de desenvolvimento e inclusão social.
De acordo com o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano, a medida é inovadora: “Antes, o foco era a dívida. Agora, passamos a apoiar o desenvolvimento econômico e social.” A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Estado será pioneiro: “Não há hoje no Brasil nenhum fundo de investimento que aplica em créditos municipais. Esse será o primeiro.”
Com o novo modelo, o governo busca estimular a economia gaúcha, mantendo a rentabilidade da carteira financeira do Estado e garantindo que os recursos retornem em forma de obras, infraestrutura e serviços públicos.
Texto: Ascom Sefaz/Secom
Edição: Portal Diário
