A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Três de Maio, no Noroeste gaúcho, repassou R$ 63.266,00 a entidades e iniciativas sociais locais. A oficialização do repasse ocorreu na última sexta-feira (5), em cerimônia realizada no Foro da Comarca, que marcou a assinatura dos convênios e a entrega dos alvarás às instituições contempladas.
Os recursos, provenientes da aplicação de penas alternativas, são destinados ao apoio de ações comunitárias de impacto social. A solenidade foi conduzida pela juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, que atua em substituição na 1ª Vara Judicial. Em sua manifestação, a magistrada ressaltou que a destinação de valores vai além de uma medida administrativa, representando o compromisso do Judiciário com a cidadania.
“As sanções são transformadas em iniciativas que promovem inclusão, fortalecimento comunitário e responsabilidade social”, destacou a juíza.
Vanessa também frisou a importância da atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, garantindo transparência e legalidade no processo de aplicação dos recursos.
Um dos projetos beneficiados foi o Programa de Castração Animal de Boa Vista do Buricá, que recebeu R$ 5 mil. O prefeito João Rudinei Sehnem representou a iniciativa durante a cerimônia.
A entrega dos valores foi realizada de forma individualizada, com a chamada de cada entidade beneficiada. Também participaram do ato a promotora Carolina Zimmer, o defensor público Nelio Marks Jr., o vice-presidente da OAB local, Marcos Spengler, além de representantes das instituições contempladas.
Destinação dos recursos
Segundo a legislação, os valores arrecadados pela VEC têm como prioridade o amparo às vítimas ou seus dependentes. Quando não utilizados para essa finalidade, podem ser revertidos a entidades públicas ou privadas com atuação social, além de projetos voltados às áreas de segurança pública, educação e saúde. A liberação ocorre mediante apresentação e análise de propostas pelo Judiciário, sempre com foco no impacto social gerado.
Redação: Portal Diário
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