O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda.
Lançado em 2021, o programa teria sua validade encerrada ainda neste mês, caso não fosse renovado. Atualmente, mais de 15 milhões de famílias são contempladas pela iniciativa, que prevê de quatro a seis recargas gratuitas por ano, dependendo da composição familiar.
A medida provisória estabelece a continuidade do programa e prevê a destinação de recursos orçamentários para sua execução. O texto ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional.
Para 2027, o Governo Federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para financiar o Gás do Povo. A previsão é atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa busca ampliar o acesso a direitos básicos, melhorar as condições de saúde e segurança alimentar e reduzir a utilização de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem oferecer riscos à saúde.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do Gás do Povo, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado e atualizado no cadastro.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e àquelas compostas por duas ou mais pessoas.
Como receber o gás gratuito?
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo governo, com base nas informações do Cadastro Único e nos critérios de elegibilidade.
Após a seleção, a família recebe um vale que permite retirar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas.
A retirada pode ser feita por meio de três modalidades:
- Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado pelo celular.
A manutenção dos dados atualizados no CadÚnico é fundamental para que as famílias possam continuar participando do programa.
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Fonte: g1
